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A lei do tabagismo em Angola
Angola tem uma lei relativa ao fumo que foi aprovada em 2014, que proíbe fumar em todos os locais públicos fechados, incluindo locais de trabalho, restaurantes, bares e transportes públicos. A lei também proíbe fumar a menos de 5 metros da entrada de qualquer edifício público.
Além disso, a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos é proibida e a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco também são restritos.
A lei exige que todos os produtos de tabaco vendidos em Angola tenham rótulos de advertência com imagens gráficas que ilustrem os riscos do tabagismo para a saúde. As etiquetas devem cobrir pelo menos 50% da frente e do verso da embalagem.
As violações da lei relativa ao fumo podem resultar em multas e no confisco de produtos de tabaco. Os infratores reincidentes podem enfrentar multas mais altas e outras penalidades.
A lei do tabagismo em Angola visa proteger o público dos efeitos nocivos do fumo passivo e reduzir a prevalência do tabagismo no país.
Mais áreas para fumantes no aeroporto